Decreto publicado pelo governo federal altera funções da Ceplac

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Foto: Divulgação

Um decreto publicado no Diário Oficial da União e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, e pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina Correa da Costa Dias (Agricultura), altera a estrutura regimental, e os cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O decreto atinge diretamente a Ceplac, que a partir de agora passa a propor e implementar planos, programas, projetos, ações e atividades de pesquisa e inovação referentes ao desenvolvimento da lavoura cacaueira; participar de negociações e propor a celebração de contratos, convênios, acordos, ajustes em articulação com as demais unidades do Ministério.

As atividades de pesquisa deverão ser feitas através de parcerias com a Embrapa, Universidade Federal do Sul da Bahia (que ocupa uma ala no Centro de Pesquisas do Cacau), Universidade Estadual de Santa Cruz, que abriga o Centro de Inovação do Cacau-CIC, um braço do Parque Tecnológico do Sul da Bahia, o PCTSul, que teve a Ceplac como uma das indutoras do projeto, e outras instituições.

Também caberá à Ceplac administrar os recursos provenientes do Fundo Geral do Cacau; e orientar e coordenar as atividades relacionadas às Superintendências Regionais de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira.

O decreto praticamente retira da Ceplac a extensão rural, que deverá ser feita por órgãos como o Senar, Bahiater, Setaf, universidades, e instituições privadas através de convênios.

Veja o decreto na íntegra: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.253-de-20-de-fevereiro-de-2020-244585023 (Mercado do Cacau)

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