por Jorge Silva*
Um importante decreto publicado esta semana pelo Governo Federal traz a promessa de um pacto renovado no país para a preservação dos recursos hídricos, para a sustentabilidade e a conservação ambiental. O Decreto nº 11.960, publicado no último dia 21 de março, trata do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), cujo papel é essencial na manutenção dos recursos naturais no Brasil. O CNRH, composto por representantes do governo, da sociedade civil e dos usuários, deverá se dedicar para contribuir na adoção e na permanência de um diálogo democrático e multidisciplinar sobre a água, esse elemento tão indispensável à vida humana e a todo ser vivo.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES), assim como os demais Creas e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), possuem em seus quadros milhares de profissionais que atuam diretamente nas questões ligadas às mais diversas engenharias, entre elas as agronômicas, florestais e ambientais, além das geociências. Por esta e outras razões que a sustentabilidade, a preservação dos recursos naturais e a manutenção da biodiversidade do país são tão importantes para a área tecnológica, por serem intrínsecas ao exercício diário de nossas atividades, que também são pautadas com base na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU) e os seus 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, instituído por este decreto, simboliza a tentativa coletiva de proteger, conservar e gerir com sabedoria nossos preciosos recursos hídricos. Destacamos como ação de ampla relevância a promoção de políticas públicas que visam ao uso racional da água, minimizando desperdícios e promovendo técnicas de reuso e de despoluição.
A água é um bem público, sua gestão deve ser transparente, seus benefícios devem chegar a todos indiscriminadamente. Defendemos a preservação ambiental aliada com o desenvolvimento econômico e políticas públicas que visam ao uso racional da água. Atividades sociais e economicamente importantes dependem dos recursos hídricos, como o agronegócio, a geração de energia hidrelétrica, e o saneamento básico. E os desafios são muitos, especialmente os aspectos relacionados às mudanças climáticas, cujos efeitos já batem à nossa porta, como grandes períodos de secas, enchentes e a necessidade da preservação de mananciais.
Precisamos administrar os recursos hídricos com responsabilidade ambiental. Cuidar, proteger, recuperar e preservar a água para o futuro das novas gerações. E que as ações a serem implementadas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos sejam marcadas pelo compromisso público e com a garantia de acesso a esse bem comum a todos os brasileiros e brasileiras.
*Jorge Silva é engenheiro agrônomo, Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES)
