Projetos incentivam cacau e energia solar

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Cinco projetos podem ser votados pela Comissão de Agricultura e na quarta-feira (5). Dois deles estão relacionados à produção de cacau: o que abre as linhas de crédito para incentivar a produção da fruta, que vem caindo ano a ano (PL 4.107/2019); e o que cria o selo verde, atestando a sustentabilidade da produção dos agricultores localizados na Zona da Mata (cacau cambruca) e na Amazônia (cacau amazônia) (PLC 64/2013).

Além do cacau, os senadores podem avaliar o projeto que permite a todos os produtores substituir a recomposição da Reserva Legal pela compensação ambiental em área equivalente ao dobro da reserva a ser recuperada para todos os produtores.

Hoje em dia, o Código Florestal permite que o proprietário de imóvel rural que detinha, até 22 de julho de 2008, área de Reserva Legal em extensão inferior ao estabelecido pela mesma lei, compense o déeicit de Reserva Legal com a aquisição de Cota de Reserva Ambiental (CRA), arrendamento de área sob regime de servidão ou Reserva Legal, doação ao poder público de área localizada em Unidade de Conservação (UC) de domínio público ou cadastramento de área em outro imóvel de mesma titularidade que exceda à Reserva Legal daquele imóvel.

Contudo, para aqueles produtores rurais que consolidaram suas atividades após 22 de julho de 2008 em área que deveria ser destinada à Reserva Legal, esse mecanismo de compensação não é admitido, sendo a única opção a recomposição da Reserva Legal. Na prática, o PL 5.186/2019 contempla todos os produtores com um benefício que já era garantido a alguns.

Energia

Também está na pauta da CRA a proposta que estimula exploração de energia eólica e solar em assentamentos de reforma agrária. O substitutivo ao projeto (PLS 384/2016) permite a beneficiários de reforma agrária celebrar contratos com terceiros para exploração de energia eólica ou solar. O texto prevê que a celebração desses contratos seja complementar às atividades de cultivo da terra e desde que autorizado pelo órgão federal competente para a execução do Programa Nacional de Reforma Agrária, por meio de um regulamento.

Terminativos

Além desse projeto de energia solar, os de incentivo ao cacau serão votados pela CRA de maneira terminativa, ou seja, caso sejam aprovados e não haja recurso para o Plenário, eles seguirão para votação na Câmara dos Deputados. (Agência Senado)

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