Agricultores familiares de vários municípios capixabas preparam uma grande mobilização para lotar o plenário da Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (3)
Na sessão, está agendada a votação do Projeto de Lei (PL) nº 172/2019, do deputado Adilson Espindula (PTB), que estabelece isenção na cobrança do uso da água aos agricultores que trabalhem com mão de obra familiar em propriedades rurais com até quatro módulos fiscais (um módulo fiscal pode medir de sete a 60 hectares, dependendo da região do Estado).
Apenas Santa Maria de Jetibá, na região serrana, onde a luta pela isenção teve início em 2016, deve enviar pelo menos dois ônibus. Nos outros municípios, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Espírito Santo (Fetaes) convoca os sindicatos de trabalhadores rurais a enviarem suas delegações.
Egnaldo Andreatta, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria de Jetibá e secretário municipal de Agricultura, lembra que a luta começou há três anos em plena crise hídrica, com os agricultores familiares impedidos de irrigar suas lavouras e acumulando prejuízos.
Após uma histórica sessão na Câmara de Vereadores, numa segunda-feira à tarde, foi dado o pontapé da grande mobilização, que rapidamente alcançou dezenas de municípios. Na Assembleia Legislativa, o pleito chegou por meio de Espíndula, que teve a isenção como promessa de campanha.
“Aprovada a lei pelos deputados e sancionada pelo governador, a questão estará concluída”, vislumbra Egnaldo. Assim, mesmo os comitês de bacias que preveem a cobrança aos agricultores familiares terão de extinguir a medida, explica o secretário, que ressalta: esse desfecho mostra que cresce, entre a sociedade e a classe política, o entendimento de que “o agricultor é uma parte fundamental da cadeia produtiva”.
Êxodo rural
A possível cobrança teria efeitos terríveis sobre toda a economia e desenvolvimento social no campo e nas cidades. “Para o agricultor de raiz, que vive da terra, é difícil entender como um governo pode cobrar dele por uma água que ele mesmo cuidou, que ele mesmo produz”, diz.
Além dos problemas financeiros que causaria às famílias, Egnaldo explica que a cobrança é motivo de profunda indignação moral e iria ferir a autoestima do agricultor e desmotivá-lo fortemente a permanecer no campo. “Afetaria diretamente no êxodo rural”, alerta.
Urgência
O PL será votado na próxima segunda-feira (3) em regime de urgência, aprovado nessa quarta-feira (29), o que permitirá que a votação aconteça a partir de pareceres enviados para o plenário pelas comissões de Justiça, Agricultura e Finanças. No trâmite normal, a análise é feita nas reuniões ordinárias dos colegiados.
O projeto altera o artigo 34 da Lei 10.179/ 2014, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e o sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos no Espírito Santo, acrescentando o parágrafo 3º no texto em vigor. A cobrança pelo uso da água na produção agrícola foi instituída como medida de compensação. (Século Diário)
