A lei que institui no Espírito Santo a Política Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica (Peapo) foi sancionada pelo governador Paulo Hartung na manhã desta terça-feira (11), no Palácio Anchieta. O objetivo do texto é regulamentar a produção deste segmento no Estado. Além disso, na solenidade foram entregues veículos para a agricultura familiar de 10 municípios e para escritórios do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), um investimento de R$ 2 milhões.
A solenidade teve a participação do governador Paulo Hartung; do secretário de Estado da Agricultura, Paulo Roberto Ferreira; da diretora-presidente do Incaper, Nara Tedesco, além de representantes estaduais e municipais.
A Política Estadual de Produção Agroecológica e Orgânico é fruto de um trabalho realizado desde 2015 junto a entidades e associações ligadas ao setor , em um Encontro Estadual de Agroecologia, e tem como ponto inicial um documento, conhecido como “carta de Santa Teresa”, que estabeleceu algumas diretrizes para o desenvolvimento da agroecologia do Espírito Santo, com objetivo de contribuir para o desenvolvimento da qualidade de vida das pessoas com o uso sustentável dos recursos naturais e a oferta de alimentos saudáveis.
Dentre as principais diretrizes estabelecidas no Peapo estão o uso sustentável dos recursos naturais; a promoção de sistemas justos e sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos; o fomento à agroindustrialização de base familiar; a promoção do turismo rural; a diversificação da produção agrícola; o incentivo a pesquisas aplicadas ao tema, dentre outros.
O Projeto de Lei foi elaborado por um grupo de trabalho composto por membros de diversas instituições, entre elas, Governo do Estado, Ministério da Agricultura (MAPA), Assembleia Legislativa, Ifes e Banco do Nordeste. Todas as etapas para a elaboração do Projeto foram amplamente discutidas na Comissão de Produção Orgânica do Estado (Cporg).
O secretário de Estado da Agricultura, Paulo Roberto Ferreira, destacou que a lei da agroecologia e produção orgânica foi uma construção em conjunto. “Esse dia era muito esperado. Um dos assuntos que mais recebemos demandas na Seag foi com relação essa lei. Também emtregamos os veiculos para os escritórios do Incaper e equipamentos para as mini ceasa para reforçar a agricultura familiar no Espírito Santo. Sabemos que os agricultores familiares tem o papel importante para tudo isso estar acontecendo nesse dia histórico”.
O coordenador de projetos da Seag, Luciano Fasolo, destacou o crescimento do consumo e venda de orgânicos no Estado. “Temos hoje 25 feiras pela Grande Vitória. Todo dia temos uma feira orgânica. São mais de 300 produtores orgânicos certificados no Espírito Santo e mais de mil em fase de transição. Somente nas feiras são 2.800 toneladas vendidas por mês. A lei agora vai incentivar ainda mais a produção”.
A presidente da Associação Amparo Familiar, Selene Tesch, de Santa Maria de Jetibá, falou sobre a história da produção orgânica no Estado e no país e disse que a lei será um legado importante para o Estado
Entrega de veículos
O Governo, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), realizou a entrega de veículos para a agricultura familiar de 10 municípios. Eles foram adquiridos por convênio firmado junto ao Ministério do Desenvolvimento Social. Alfredo Chaves, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Muqui, Piúma, Santa Teresa e Vila Pavão receberam veículo furgão, no valor de R$ 63,5 mil cada. Já Domingos Martins, Colatina e Santa Teresa receberam um caminhão-baú refrigerado, com investimento de R$ 183 mil.
Já para o Incaper foram entregues 20 veículos que atenderão os escritórios e as atividades do Instituto nos municípios de Divino de São Lourenço, Irupi, Iúna, Muqui, Castelo, Cachoeiro de Itapemirim, Presidente Kennedy, Laranja da Terra, Afonso Cláudio, Venda Nova do Imigrante, Água Doce do Norte, Governador Lindenberg, Montanha, Guarapari, Linhares, Boa Esperança, Guarapari e Marilândia. Ao todo, foi feito um investimento de R$ 967,7 mil. (Fonte: Assessoria de Comunicação da Seag)
Essa Lei só saiu por muito luta e insistência por parte das organizações que compõem a Articulação Capixaba de Agroecologia que, inclusive, elaboraram a minuta da Lei após pesquisas de várias outras legislações estaduais em vigor ou em tramitação. Graças a articulação da ACA com a Articulação Nacional de Agroecologia, as diversas experiências contribuíram para que o texto final fosse apresentado à Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica-CEPOrg-ES que aprovou o texto final com poucas modificações. Uma pena que os devidos créditos não são dados e, quando são, o fazem de forma genérica. Mas tá valendo, não importa “o que tem de meu, no queixo do meu filho”, o importante é que, a cada dia que passa, fica mais difícil os setores do agronegócio impedirem o avanço da Agroecologia que é Movimento Social, Prática e Ciência.